
Deflagrada a Campanha pela Ética na Política
OAB-SP lança Manifesto pela Valorização do Voto e pela Ética na Política e obtém dos candidatos compromisso público de realizar campanhas eleitorais transparentes e com lisura de atitudes
Com a presença de Marta Suplicy, Luíza Erundina, Paulo Maluf, Michel Temer, Francisco Rossi, Paulo Pereira da Silva, Arnaldo Jardim, Arnaldo Faria de Sá e Zulaiê Cobra, representando José Serra, a OAB-SP lançou, em 21 de junho, a Campanha pela Ética na Política.
Foi grande o número de pessoas – entre elas advogados, políticos, estudantes e sindicalistas – que compareceram à sede da entidade para participar do evento e assinar o manifesto (leia na página ao lado), que se encontra na presidência da entidade à disposição dos que quiserem engrossar as fileiras do movimento. O documento circula também por todo o interior do Estado de São Paulo, onde a campanha está sendo lançada também nas subsecções da Ordem.
A iniciativa da OAB-SP conta com o apoio da CNBB – no ato representada por D. Airton José dos Santos –, da Associação Juízes para a Democracia, da Comissão Nacional de Justiça e Paz, do Movimento Voto Consciente, do Instituto Ethos, Sindicato dos Jornalistas, Ministério Público Democrático e outras entidades representativas da sociedade civil.
Presentes também à solenidade o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Álvaro Lazzarini; o presidente do Tribunal de Alçada Criminal (TACrim), José Renato Nalini; o presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil 1º TAC), Maurício Ferreira Leite; e o conselheiro vitalício Rubens Approbato Machado.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a falta de ética nas administrações públicas traz conseqüências trágicas para a sociedade, pois "alimenta a falta de emprego, de escola, de saúde, de moradia e de educação".
Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, destacou que só o comportamento ético evitará o abandono social, e que a Ordem cumpre seu papel ao conscientizar a população sobre a importância do voto.
Approbato Machado, em seu pronunciamento, disse que a campanha expressa o binômio indissolúvel entre advocacia e cidadania. E acrescentou que "toda a campanha eleitoral depura, esclarece e amplia o controle do cidadão, que passa a ser ator, partícipe, e não apenas mero espectador da cena política".
MANIFESTO PELA VALORIZAÇÃO DO VOTO E PELA ÉTICA NA POLÍTICA
O Brasil terá este ano uma das maiores campanhas eleitorais de sua história. Cerca de 116 milhões de brasileiros serão convocados para eleger um contingente aproximado de 5.560 prefeitos e 56 mil vereadores, que formam as bases do sistema político nacional.
Trata-se da maior mobilização cívica da Nação.
As unidades federativas terão a imensa responsabilidade de liderar esse processo, no qual estarão envolvidos os contingentes sediados em todas as classes, os núcleos de organização social e de formação de opinião e as redes de articulação institucional do país.
Atenta aos compromissos impostos pelo Estatuto da Advocacia e pelo ideário que tem inspirado sua missão, desde sua criação, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em sintonia com o clamor da sociedade brasileira pela mudança nos padrões políticos e tendo como motivação a melhoria da qualidade da representação social, se imbui da responsabilidade de promover um Movimento Nacional de Conscientização pela Valorização do Voto e pela Ética na Política.
Ao instalar este Movimento, levando-o para todas as unidades da Federação, por meio de suas Seccionais e Subsecções, a OAB-SP pretende esclarecer e orientar a população eleitoral para exigir de candidatos majoritários e proporcionais comportamentos éticos na condução de suas campanhas e nos processos de cooptação eleitoral.
O ideário que inspira o Movimento Nacional de Conscientização Social pela Valorização do Voto e pela Ética na Política tem o foco voltado para a moralização de comportamentos, atos e práticas de candidatos e campanhas.
Há de se exigir plataformas eleitorais que venham atender às verdadeiras e legítimas aspirações dos grupamentos sociais. E que possam efetivamente ser implantadas, com apresentação de sólida argumentação para sua viabilidade.
Há de se atentar para a "espetacularização" das campanhas, fenômeno que se observa por meio de recursos técnicos fantasiosos, discursos mirabolantes, efeitos emotivos e ações de impacto com o objetivo de enganar o eleitorado.
Há de se buscar a plena transparência das campanhas, com a exposição aberta de receitas, despesas e recursos, obrigando-se o candidato ao cumprimento da legislação eleitoral.
A lisura de comportamentos e atitudes implica, ainda, o respeito mútuo entre adversários, o compromisso com a verdade, evitando-se acusações irresponsáveis, frívolas e desrespeitosas à honra e à dignidade dos participantes políticos.
A denúncia e a comprovação de práticas ilícitas e corruptas de candidatos e/ou detentores de mandato nos Poderes Executivo e Legislativo, feitas pelos órgãos competentes da sociedade organizada, devem obrigá-los ao ato de renúncia à candidatura e/ou ao mandato, razão pela qual o eleitor deve permanecer atento ao comportamento dos agentes políticos.
Dando vazão ao sentimento da sociedade brasileira pela Valorização do Voto e pela implantação dos valores da Ética na Política, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil convida as entidades organizadas da sociedade brasileira, por meio de seus representantes, lideranças e candidatos de todos os partidos políticos e de todas as regiões do País, a firmarem, com sua assinatura, o endosso público ao escopo ético apresentado no presente documento.
São Paulo, 21 de junho de 2004.
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP